Como justificar o voto?

Você está longe da sua zona eleitoral e não vai poder votar? Sabe que tem como justificar o voto, evitando que o título de eleitor seja bloqueado.

Lembre-se que é obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou quando não puder votar por outro motivo.

Mas como justificar o voto?

Para isso é necessário apresentar o formulário de justificativa preenchido juntamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação.

Também é possível entregar a justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) é gratuito e está disponível nos postos de atendimento ao eleitor, nos cartórios eleitorais ou em qualquer seção eleitoral no dia da votação.

Também é possível imprimir o formulário nos sites do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais.

Como justificar o voto?

O eleitor deve justificar o voto em cada turno separadamente. Caso haja dois turnos no seu domicílio eleitoral, e não possa votar em nenhum deles, é necessário justificar duas vezes, referente às ausências no 1º e no 2º turno.

No dia da eleição, o eleitor deve preencher o formulário sem erros e de forma legível, caso contrário a justificativa não será validada.

Com o formulário preenchido, deve-se entregar no dia da votação ao mesário de qualquer seção eleitoral, apresentando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho ou passaporte.

Justificar a ausência às urnas

Depois da eleição, o eleitor tem um prazo de 60 dias após a eleição para justificar a ausência, apresentando a justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.

É possível também enviar o requerimento preenchido pelos Correios ao Juiz Eleitoral do cartório em que estiver inscrito.

Neste caso é necessário anexar os documentos que justificam a ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagem. A justificativa pode ser feita quantas vezes forem necessárias.

Justificar voto via Sistema Justifica

Para justificar o voto o eleitor pode também fazer a solicitação pela internet através do Sistema Justifica.

Mas esta opção só está disponível para os eleitores inscritos no Ceará, Distrito Federal, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e no Exterior.

Os eleitores de outros estados devem fazer a justificativa no site dos Tribunais da sua região.

Artigo relevantes:

Após o prazo de 60 dias após a eleição, o eleitor deverá se apresentar em qualquer cartório eleitoral e pagar a multa por não ter justificado a ausência.

O caso será analisado pelo Juiz Eleitoral, que pode ou não isentar o eleitor do pagamento da multa.

O que acontece para aqueles que não justificam o voto?

O eleitor que não justificar a ausência do voto ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá:

  • Solicitar passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber o salário ou qualquer remuneração vinda de entidades públicas ou subsidiadas pelo governo a partir do segundo mês após a eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa em qualquer autarquia da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • Requerer empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
  • Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
  • Solicitar qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

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